O que é ITBI? E MCMV? Conheça alguns termos usados na venda de imóveis.

O que é ITBI?

Esta sigla ITBI significa – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – que é um tributo municipal e varia de acordo com a prefeitura onde o imóvel está localizado.

Para quem adquiriu um imóvel ou pretende comprar um, é importante não esquecer de alguns gastos extras que podem surpreender os desavisados. É preciso ter em mente que existirão gastos referentes a escrituração, que é um documento fundamental na compra e venda de imóveis. Por meio dela, a vontade entre as partes é materializada, dando validade formal ao negócio. A escritura deve ser registrada no cartório de notas do local onde se localiza o imóvel.

Além disso, é preciso realizar o registro do imóvel no cartório para finalizar a transferência de titularidade da propriedade. Tanto a escrituração quanto o registro possuem valores conforme o estado.

Sempre que um imóvel, de qualquer tipo, é negociado e ocorre a transferência de propriedade, o ITBI precisa ser pago. A oficialização da compra e venda de imóvel só ocorrerá após seu pagamento. Em outras palavras, enquanto esse pagamento não for confirmado, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

Como você viu, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um gasto obrigatório para quem está adquirindo um imóvel. O prazo de pagamento do ITBI — após a emissão da guia pela prefeitura — também varia de acordo com o município, mas normalmente é de cerca de 30 dias.

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MCMV

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo Governo Federal em 2009. É um princípio de inclusão social que tem como objetivo facilitar o acesso a uma moradia própria para as famílias de baixa renda.

É um tipo de financiamento imobiliário com menos burocracias e uma baixa taxa de juros.
Atualmente, cerca de 10,5 milhões de brasileiros são contemplados com essa oportunidade.

Existem 4 faixas de renda que podem ser contempladas no programa Minha Casa Minha Vida. São elas:

Faixa 1: Destinada a famílias com renda de até R$ 1.800,00. O financiamento pode ser feito em até 120 meses com parcelas que variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00 ao mês, tudo em conformidade com renda bruta mensal.
Faixa 1,5: A faixa 1,5 é destinada às famílias com renda de até R$ 2.600,00. As taxas de juros são de 5% ao ano, com prazo de até 30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais.
Faixa 2: Para famílias com renda de até R$ 4.000,00. O participante tem até 30 anos para pagar, com subsídios de até 29 mil reais.
Faixa 3: Destinado às famílias que possuem uma renda de até 7 mil reais. O prazo para pagar também é de 30 anos, mas as taxas de juros são diferenciadas em relação ao mercado.

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